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21 Dec

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STJ has suspended granting stretch of highway BR 101

T President of STJ (Superior Court), Felix Fischer minister, maintained that decision ordered the suspension of the signing of the concession contract stretch of highway BR 101/ES/RJ, extending 475.9 km.

The Minister rejected the request of the Union and ANTT (National Land Transport), which sought to suspend the ruling, arguing his illegitimacy.

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21 Dec

Autor: admin
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STJ mantém suspensão concessão de trecho da BR 101

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, manteve decisão que determinou a suspensão da assinatura do contrato de concessão de trecho da rodovia BR 101/ES/RJ, com extensão de 475,9 quilômetros.

O ministro indeferiu pedido da União e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que pretendiam suspender a decisão judicial, sustentando sua ilegitimidade.

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18 Jan

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5 mitos e verdades sobre os direitos do consumidor

M uitos consumidores passam por problemas na hora de realizar compras, acreditando que estão sendo contemplados pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Porém, existem algumas informações sobre os direitos na hora do consumo que os compradores não costumam saber. Confira cinco mitos e verdades na hora de realizar compras:

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18 Jan

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CNI questiona forma de cobrança de ICMS nas vendas pela internet

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou na discussão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas pela internet.

A entidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo qual alguns Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste acordam cobrar parte do imposto sobre vendas eletrônicas no local onde está o consumidor final.

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